2

A usurpação da República: sobre utilização da imagem do Governo de Portugal

Que dizer quando o próprio Governo confunde a sua condição de órgão de soberania e chama a si mesmo a designação de ‘República Portuguesa’?

Fui alertado da situação através do feed do Facebook. Um amigo designer reparou numa pequena alteração no logo do Governo de Portugal. De início não se descortinava que alteração seria. O logo parecia-lhe o mesmo que tinha sido institucionalizado no anterior Governo, no entanto algo estava errado. Mas rapidamente se percebeu que estávamos perante uma situação insólita.

A alteração tinha sido simples e quase que subliminar. Mantendo o mesmo ícone, o Governo alterou a designação no logo de ‘Governo de Portugal’ para ‘República Portuguesa’. Sem entrar na necessidade dos procedimentos legais para alteração do logo e nomenclatura do Governo, uma alteração desta, até poderia ser mínima se não tivesse um significado simbólico grave.

Reparemos no seguinte, a República tem apenas três símbolos (e nenhum logo), tal como descrito no Artigo 11º da Constituição: a Bandeira Nacional, o Hino e a língua oficial. São estes os símbolos que representam a República, nem mais, nem menos.

 

E este é o logo oficial do Governo de Portugal, como introduzido em 2011:

LOGO-GOVERNO-PORTUGAL

 

Estranhamento esta é a utilização do mesmo logo que está a ser feita pelo executivo em 2016:

Captura de ecrã 2016-02-15, às 19.07.27

 

É clara a alteração da designação de Governo para República e sejamos breve e directos: o Governo não é a República, é parte da República. É uma instituição, como outras, que pertence à República Portuguesa, com poderes limitados e bem definidos. Podemos ter um ‘Governo de Portugal’ ou um ‘Governo da República’, mas dificilmente se aceita um Governo que seja a própria República.

A República Portuguesa é um regime democrático assente numa forma de governo constituída por diferentes órgãos de soberania. Diz o Artigo 110º da Constituição da República Portuguesa: “São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.” É claro: a República, o todo, é composto por órgãos, a parte.

Mas talvez este tempo novo que alguns falam tenha alterado o regime político para uma republica absolutista e não tenhamos dado conta… assim como seja uma espécie de spin off das palavras de Luís XIV, “L’État c’est moi“.

 

 

Atualização

E no Twitter a conta oficial do Governo de Portugal tem o nome de República Portuguesa.

Captura de ecrã 2016-02-18, às 01.12.56

nunodasilvajorge

2 Comments

  1. Não percebo a confusão que se faz com esta suposta confusão!
    O novo “logo” representa a República Portuguesa. É um “chapéu” que, como define o Artigo 110º da Constituição da República Portuguesa, compreende os órgãos de soberania. Entre estes está o Governo de Portugal, que aparece ao abrigo desse “chapéu” com a designação XXI Governo Constitucional.

    • Tiago, a República não tem logo. Consagrado na constituição, existem apenas três símbolos: escudo, hino e língua.
      Posto isto, também não pode haver um “chapéu” que deixe de fora os outros órgãos de soberania, da mesma forma que não existe um órgão que fale pela República como um todo. O Governo representa apenas o Governo, com todos os poderes e limitações que lhe são atribuídos pela constituição. Não representa toda a República nem tem legitimidade para tal. Pensar num “chapéu institucional” para a comunicação da República, seria pensar que existe uma instituição de toda a República – tal institucionalização não existe.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *